O guia definitivo para Renato Franchi Filho

de que se encaixamnas hipóteses legais previstas no artigo 2º da Lei 8.397/92. 3. Este estratagema delineado evidencia de que as alterações sociais eramfeitas sob o comando do 2 grupos familiares orquestrados por Sidônio e Adriano, caracterizando a ESTILOção do grupo econômico entre as empresas envolvidas. 4. Resta clara a confusãeste patrimonial entre os integrantes dessas famílias, de modo que a responsabilidade nãeste recai unicamente A cerca de Sidônio e Adriano, mas tambémsobre os demais membros, dentre eles este ora agravante. 5. Usando efeito, o artigo 50 do Lei Civil permite a responsabilizaçãeste dos apenascios emcaso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio por finalidade, ou através confusãeste patrimonial.

Como visto, este Tribunal estadual afastou o vício alegado, sob o fundamento por qual a conduta criminosa foi expressamente descrita na denúncia, destacando a suposta supressãeste de tributos ocorrida entre maio por 2003 e dezembro do 2005, pelo valor de R$ 172.

Responsabilidade Social - Em junho do 2007, a Nardini inaugurou nas dependências do tua fábrica em Americana uma creche de que atenderá gratuitamente 50 crianças entre quatro meses e quatro anos do idade. Sãeste crianças cujos pais possuem renda mensal abaixo de R$ 1.

Para além disso, o vasto material apreendido, armas, joias, veículos, aparelhos celulares e outros bens, agendas e cadernos usando a contabilidade do tráfico indicavam a existência do uma estrutura criminosa organizada e nãeste exclusivamente 1 simples conluio por criminosos.

Nesta mesma sessãeste, foi determinada a realizaçãeste de perícia té especialmentecnica para vistoria do ambiente por manejorefregatráfego e apuraçãeste DE alegadas insalubridade e periculosidade.

1. A iterativa jurisprudência desta Corte é pelo sentido por de que, de modo a análise Destes crité especialmenterios adotados pela instância ordinária que ensejaram a concessãeste ou nãeste da liminar ou da antecipaçãeste dos efeitos da tutela , é necessário este reexame Destes elementos probatórios a fim de aferir a"prova inequívoca de que convença da verossimilhança da alegação", nos Teor do art. 273 do CPC, este que não é possível em recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ.

Apurou-se qual inicialmente a existência do documentos que comprovam Enorme quantidade por bens móveis e imóveis pertencentes aos criminosos presos pelo tráfico do drogas, havendo a efetiva apreensão por joias e dinheiro, tudo indicando ser proveniente das atividades ilícitas até então desenvolvidas.

Já Nardini Dias foi condenado a 3 anos e 1 mês de prisão pelo mesmo regime, porém, tua pena foi convertida pela prestaçãeste de serviços comunitários e pagamento por multa. Outros 2 denunciados no caso, Gentil Fernandes Neves e Paulo Roberto da Silva, foram absolvidos.

ANTONIA aduz inépcia da inicial, violação ao disposto no art. 212, do CPP, carência do fundamentação da sentença através ausência do apreciação por AS SUAS teses defensivas, violando o disposto pelo art. 93, IX, da Constituiçãeste Federal, além de ilegalidade DE quebras do sigilo realizadas. Pelo mé especialmenterito, pretende sua absolvição, aduzindo, em síntese, insuficiência probatória, como não há provas por que este dinheiro movimentado possua origem no narcotráfico, a ser mera presunçãeste sua origem ilícita.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 103827 SP 2007.03.00.103827-1 (TRF-3) Data de publicaçãeste: 04/12/2008 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO Por INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃEste EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO. I - Hipótese em que este compulsar dos autos revela de que a proceder foi proposta em dezembro de 1998, utilizando citaçãeste da executada em abril do 1999. No ano por 2000, ao qual parece, descubra aqui agora foram incluíDE duas pessoas físicas no pólo passivo (Nair Astorri Nardini e Sidney Maurício Nardini (fls. 32). Depois, em marçeste por 2001, a exeqüente desistiu do feito em relaçãeste a uma Parcela de que nãeste é possível identificar, como presente nos autos apenas este pedido reproduzido a fls. 33. Em maio de 2006, ainda, foi expedido edital de citaçãeste dos diretores Renato Franchi e Orlando Sanchez Filho (fls. 38), com qualquer notícia acerca do que teria motivado o pedido do inclusão por Maristela Astori Nardini, Bruno Nardini Feola e Mario Nardini Feola exclusivamente em setembro de 2006, pedido esse de que, indeferido, ensejou oferecimento do presente agravo contra a decisão que reconheceu a prescrição intercorrente em relação a estes. II - A primeira vista o interregno temporal entre os atos processuais parece demasiado longo, e a escassa documentação trazida aos autos através recorrente nãeste permite que se chegue por imediato à conclusão de qual não tenha havido iné especialmentercia de tua parte a possibilitar este reconhecimento da ocorrência da prescrição. III - Há, pelo presente recurso, cópia de uma procuração da empresa executada a fls. 19 dos autos originários e, na seqüência, cópia da fl. 219 do processo. Este último pedido de inclusão por responsáveis tributários, a seu turno, foi feito na fl. 422 da execuçãeste fiscal. tente aqui IV - Essa MANEIRA saiba como instruído este recurso, usando enormes lapsos entre ESTES atos processuais, impossibilita o conhecimento do trâmite da demanda e, portanto, impede que se analise a possibilidade por reforma do decisum atacado, como ausente prova capaz do demonstrar de que o pedido de inclusão Destes responsáveis tributários qual estavam à frente da empresa exatamente pelo período em que venceram os tributos não possua sido formulado dez anos após a propositura da demanda por inércia da exeqüente.

Fundada em 1908 pelo imigrante italiano Domingos Nardini, a empresa iniciou as atividades produzindo utensílios agrícolas simples, tais como ferraduras, tesouras, foices e facões, cresceu em meio ao desenvolvimento industrial pós-Segunda Guerra, superou períodos turbulentos na economia e consolidou-se como referência na fabricaçãeste por máquinas-ferramenta dentro e fora do País do futebol

Nesse caso, saiba como se vê, ao contrário do alegado pelas defesas, as condutas Destes acusados estão claramente descritas na denúncia.

A par Destes fundamentos declinados pelo Tribunal do origem por ocasião do juízo de admissibilidade ali realizado, constata-se de que, de fato, o recurso especial interposto não merece seguimento.

ESTES fatos denunciados e apurados na presente reclamaçãeste não comportam indenizaçãeste por danos morais, porém sim a condenaçãeste no seu adimplemento, tais como se possui deferido.